A Associação Angolana para Educação de Adultos (AAEA) realizou, de 24 a 27 do mês em curso, uma acção formativa sobre a Lei de Terras nos municípios de intervenção geográfica daquele projecto, nomeadamente Cassongue, Gabela e Quibala, na província do Cuanza Sul.
A iniciativa teve como principal objectivo reforçar as capacidades dos facilitadores da metodologia APLCA/REFLECT e dos coordenadores locais em matéria de procedimentos legais para a regularização e legalização de terras, com base na legislação angolana em vigor.
Durante a formação, foram abordados conteúdos relacionados com o enquadramento jurídico da Lei de Terras e os seus regulamentos, os direitos consuetudinários e os direitos de superfície, bem como os procedimentos administrativos necessários para a solicitação e obtenção do título de concessão de terras.
Os participantes aprofundaram igualmente aspectos ligados ao papel das administrações municipais e das comunidades no processo de regularização fundiária, incluindo mecanismos de prevenção e resolução de conflitos de terra a nível comunitário.
Com esta acção formativa, a AAEA procurou reforçar as capacidades técnicas dos facilitadores e coordenadores locais, permitindo que estes possam apoiar as comunidades com informação clara e orientações práticas sobre os seus direitos e deveres no acesso e utilização da terra.
A iniciativa enquadra-se nas actividades do Projecto Caminhando Juntos II, financiado pela Pão Para Mundo, que tem vindo a promover acções de fortalecimento comunitário e desenvolvimento local nos municípios abrangidos.
