A Associa\u00e7\u00e3o Angolana para Educa\u00e7\u00e3o de Adultos (AAEA) realizou, de 24 a 27 do m\u00eas em curso, uma ac\u00e7\u00e3o formativa sobre a Lei de Terras nos munic\u00edpios de interven\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica daquele projecto, nomeadamente Cassongue, Gabela e Quibala, na prov\u00edncia do Cuanza Sul.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa teve como principal objectivo refor\u00e7ar as capacidades dos facilitadores da metodologia APLCA\/REFLECT e dos coordenadores locais em mat\u00e9ria de procedimentos legais para a regulariza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de terras, com base na legisla\u00e7\u00e3o angolana em vigor.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Durante a forma\u00e7\u00e3o, foram abordados conte\u00fados relacionados com o enquadramento jur\u00eddico da Lei de Terras e os seus regulamentos, os direitos consuetudin\u00e1rios e os direitos de superf\u00edcie, bem como os procedimentos administrativos necess\u00e1rios para a solicita\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de concess\u00e3o de terras.<\/p>\n\n\n\n
Os participantes aprofundaram igualmente aspectos ligados ao papel das administra\u00e7\u00f5es municipais e das comunidades no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, incluindo mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de terra a n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com esta ac\u00e7\u00e3o formativa, a AAEA procurou refor\u00e7ar as capacidades t\u00e9cnicas dos facilitadores e coordenadores locais, permitindo que estes possam apoiar as comunidades com informa\u00e7\u00e3o clara e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre os seus direitos e deveres no acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa enquadra-se nas actividades do Projecto Caminhando Juntos II, financiado pela P\u00e3o Para Mundo, que tem vindo a promover ac\u00e7\u00f5es de fortalecimento comunit\u00e1rio e desenvolvimento local nos munic\u00edpios abrangidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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